Processo 751094/16
Assunto TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Protocolado em 14/09/2016 11:25
Autuado em 14/09/2016 11:25
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 720/2018 da Primeira Câmara, de 11/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2018 Acórdão   720/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/03/2018 Acórdão   720/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE GUARAQUEÇABA
Gestor atual KAIO MURILLO NEVES JAQUES PEREIRA
Interessado MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Ex-Gestor HAYSSAN COLOMBES ZAHOUI
Ex-Gestor SAMUEL DOS SANTOS AGOSTINHO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/05/2019 13:49 434401/18 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Juntadas
DataDescrição
23/09/2022 17:09 - Resposta ao Ofício nº 37/22-OPD/CMEX
13/07/2022 18:32 do Protocolo 362380/22
01/12/2021 07:00 Recibo de Petição Intermediária - 722030/21, de 01/12/21 - Protocolo: 722030/21
07/06/2018 09:17 Devolução do Ofício - IDC - 95/18 - CMEX
23/05/2018 14:01 do Protocolo 368492/18
16/10/2017 13:32 AR do Ofício ODL - 2029/2017 - DP
04/11/2016 13:37 AR do Ofício ODL - 2236/2016 - DP
04/11/2016 13:37 AR do Ofício ODL - 2235/2016 - DP
04/11/2016 13:37 AR do Ofício ODL - 2234/2016 - DP
01/11/2016 10:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 884663/16
01/11/2016 10:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 884620/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  16/05/2018 Instrução de Cobrança   95/ 2018   
DP  18/09/2017 Ofício de Diligência   2029/ 2017   
DP  14/10/2016 Ofício de Diligência   2234/ 2016   
DP  14/10/2016 Ofício de Diligência   2235/ 2016   
DP  14/10/2016 Ofício de Diligência   2236/ 2016   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   37/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/08/2022 2824 Despacho Processual Diverso nº 688/2022
18/03/2022 2731 Despacho Processual Diverso nº 216/2022
08/06/2018 1840 Despacho Processual Diverso nº 572/2018
11/04/2018 1802 Acórdão nº 720/2018
23/03/2018 1791 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2018 de 27/03/2018
20/09/2017 1680 Despacho Processual Diverso nº 1337/2017
18/10/2016 1464 Despacho Processual Diverso nº 1280/2016
27/09/2016 1450 Termo de Distribuição de Processo nº 8339/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/09/2022 11:30 DP  
23/09/2022 17:48 CMEX Informação nº 3374/2022 -
23/09/2022 15:12 DP  
12/09/2022 09:58 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 37/2022 -
07/09/2022 22:22 SMPJTC  
25/08/2022 11:07 7PC Despacho nº 6/2022 - despacho sem ementa
25/08/2022 11:03 SMPjTC  
23/08/2022 10:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 688/2022 -
23/08/2022 00:42 SMPJTC  
30/06/2022 11:33 7PC Parecer nº 514/2022 - TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA. Ausência de Prestação de Contas da EMDURG do exercício de 2015. Julgamento pela irregularidade das contas já efetivado. Comprovação de ausência de movimentação financeira e patrimonial. Extinção promovida. Pela retirada da ob
30/06/2022 10:00 SMPJTC Certidão Diversa nº 134/2022 -
02/05/2022 10:25 7PC  
02/05/2022 10:24 SMPJTC  
02/05/2022 10:19 5PC  
02/05/2022 08:00 SMPjTC  
16/03/2022 17:36 CGM Instrução nº 1833/2022 - EMDURG - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE GUARAQUEÇABA; Tomada de Contas Ordinária do Exercício de 2015. Desobrigação de prestar contas.
09/03/2022 09:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 216/2022 -
02/12/2021 20:37 CMEX Despacho Processual Diverso nº 122/2022 -
02/12/2021 20:37 CMEX Informação nº 5544/2021 -
01/12/2021 15:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1082/2021 -
27/05/2019 15:59 CMEX Despacho Processual Diverso nº 735/2021 -
27/05/2019 13:52 CMEX  
27/05/2019 13:36 DP Informação nº 3805/2019 -
06/06/2018 11:55 CMEX Certidão de Débito nº 540/2018 -
06/06/2018 11:55 CMEX Informação nº 1278/2018 -
23/05/2018 16:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 572/2018 -
15/05/2018 08:33 CMEX Despacho Processual Diverso nº 80/2018 -
15/05/2018 08:33 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 14/2018 -
15/05/2018 08:33 CMEX Instrução de Cobrança nº 95/2018 -
15/05/2018 08:33 CMEX Informação nº 453/2018 -
15/05/2018 08:33 CMEX Informação nº 454/2018 -
18/04/2018 10:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 382/2018 -
17/04/2018 17:30 SMPJTC  
13/04/2018 13:41 PGC Ciência de Decisão nº 356/2018 -
12/04/2018 11:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 877/2018 -
28/03/2018 11:28 S1C  
08/03/2018 09:56 GCFAMG  
07/03/2018 15:51 SMPJTC  
06/03/2018 11:32 PGC Parecer nº 360/2018 - TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA. Retorno. Pela procedência, julgando irregulares as contas com aplicação de multas, cf. COFIM.
05/03/2018 12:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 497/2018 -
21/11/2017 16:59 COFIM Instrução nº 807/2018 - EMDURG - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE GUARAQUEÇABA. Tomada de Contas Ordinária do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades. Sem manifestação.
18/09/2017 08:55 DP Ofício de Diligência nº 2029/2017 -
18/08/2017 09:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1337/2017 -
06/03/2017 07:56 SMPjTC Parecer nº 1904/2017 - Pelo julgamento de irregularidade das contas, com impedimento de obtenção de Certidão Liberatória pelo Município. Pelo julgamento de irregularidade das contas, com impedimento de obtenção de Certidão Liberatória pelo Município.
01/11/2016 11:21 COFIM Instrução nº 492/2017 - EMDURG - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE GUARAQUEÇABA; Tomada de Contas Ordinária do Exercício de 2015; Exame de contraditório. Pela irregularidade devido à falta de documentos necessários ou esclarecimentos que permitam a desobrigação PCA.
14/10/2016 11:47 DP Informação nº 17156/2016 -
14/10/2016 11:47 DP Ofício de Diligência nº 2234/2016 -
14/10/2016 11:47 DP Ofício de Diligência nº 2235/2016 -
14/10/2016 11:47 DP Ofício de Diligência nº 2236/2016 -
15/09/2016 13:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1280/2016 -
14/09/2016 11:24 DP Informação nº 15749/2016 -

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